O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da Prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 11,4 milhões à concessionária Enel por problemas no fornecimento de energia elétrica registrados entre setembro e dezembro de 2025.
A penalidade, publicada no Diário Oficial da cidade de São Paulo nesta quarta-feira (21), refere-se a interrupções no serviço, com ênfase no episódio entre os dias 8 e 10 de dezembro de 2025, quando até 3 milhões de consumidores chegaram a ficar sem energia.
Motivação e tramitação administrativa
Segundo a prefeitura, o valor da multa havia sido estabelecido no ano anterior pelo Procon Paulistano em razão dos apagões que comprometeram um serviço essencial à população. Após recurso apresentado pela Enel, a decisão administrativa manteve a sanção de R$ 11,4 milhões.
A concessionária pode recorrer da decisão à Coordenadoria do Procon Paulistano no prazo de 15 dias contados a partir da publicação no Diário Oficial.
Posição da Enel
Procurada, a Enel informou que discorda da aplicação da multa e defende que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de setembro e dezembro de 2025 foi adequada em relação à magnitude dos impactos.
A empresa afirmou que ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias em dezembro, afetando cerca de 4,4 milhões de consumidores, e que restabeleceu o fornecimento para aproximadamente 80% dos clientes impactados em até 24 horas — o que corresponderia a cerca de 3,5 milhões de unidades consumidoras.
Em relação à interrupção ocorrida em setembro, a Enel declarou que um vendaval com rajadas próximas a 100 km/h atingiu a região e que a distribuidora recuperou a energia para mais de 90% dos afetados no prazo de 24 horas.
O caso segue agora no âmbito administrativo, com a possibilidade de recurso por parte da concessionária dentro do prazo legal estabelecido.
Com informações de Agência Brasil
