O procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, participou nesta quarta-feira (26), em Brasília, de um encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) para debater os impactos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026) e ações de enfrentamento ao crime organizado.
A reunião, realizada na sede do STF, contou com integrantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG), o presidente e o vice-presidente do Supremo, ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O encontro tratou dos efeitos da nova legislação, atualmente questionada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7952, 7956, 7957 e 7958. A sessão ocorreu depois de audiência pública conduzida pelo relator das ações, o ministro Alexandre de Moraes, que nesta semana avaliou a constitucionalidade da norma.
Temas centrais
No debate foram abordados temas como compartilhamento de informações, inteligência, sistema penitenciário, varas especializadas, audiências de custódia, efeitos da lei sobre a execução penal e o direito de defesa. O relator das ADIs defendeu uma atuação coordenada entre órgãos de Justiça e segurança pública.
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou a necessidade de fortalecer as redes de inteligência e o compartilhamento de dados e mencionou a criação e o aprimoramento de varas colegiadas especializadas, além da proteção de magistrados que atuam em processos relacionados a facções. Também foi destacada a conveniência de ampliar o controle sobre o sistema prisional.
Articulação institucional
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que o enfrentamento à criminalidade organizada exige respostas institucionais articuladas. “A criminalidade organizada atua em rede, a resposta precisa ser em rede”, disse Fachin, ao enfatizar que a integração entre instituições evita medidas isoladas e insuficientes.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a cooperação institucional como instrumento indispensável para lidar com organizações criminosas de atuação articulada e transnacional. Gonet também ressaltou a importância de conhecer a atuação desses grupos e de acompanhar o avanço dos crimes digitais, citando iniciativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) voltadas ao compartilhamento de informações e ao mapeamento de atividades criminosas.
Os participantes acordaram a realização de um novo encontro em aproximadamente um mês, quando deverão ser apresentadas propostas de aperfeiçoamento legislativo, administrativo e institucional destinadas a ampliar a integração entre as instituições responsáveis pela Justiça e pela segurança pública no combate ao crime organizado.
Com informações de Paraiba
