João Pessoa, PB — O procurador-regional eleitoral, Marcos Queiroga, informou nesta sexta-feira (11) que interpôs recurso contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que autorizou a candidatura do ex-prefeito de João Pessoa Cícero Lucena (MDB) ao governo estadual. O processo relacionado à impugnação corre em segredo de Justiça.
A defesa da impugnação sustentou que Cícero teria mantido vínculos com lideranças de organização criminosa na capital paraibana em troca de apoio político para as Eleições 2024, conduta que, segundo os impugnantes, seria vedada pela Constituição.
Segundo Queiroga, no julgamento que liberou a candidatura a maioria dos magistrados do TRE-PB optou por não aplicar o precedente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criado para casos de suposta ligação com o crime organizado, em razão de o candidato ainda não ter sido formalmente denunciado. O procurador afirmou respeitar a decisão da Corte, mas declarou discordar do entendimento e confirmou que a decisão já foi objeto de recurso.
A declaração do procurador foi dada durante o julgamento da impugnação do registro de candidatura de Janine Lucena, que pleiteava a vaga de primeira suplente do senador Veneziano (MDB) e teve o pedido indeferido pela corte. Janine é filha de Cícero e também é alvo de investigação sobre contatos com integrantes de facções.
O caso de Janine é investigado pela Polícia Federal na Operação Mandare, enquanto a investigação que envolve Cícero tramita dentro da Operação Território Livre. Ambos os procedimentos constam nas peças apresentadas à Justiça, mas seguem com graus distintos de apuração, segundo os autos.
A liberação da candidatura de Cícero pelo TRE-PB ocorreu na última quarta-feira (9), quando a maioria dos desembargadores votou a favor do deferimento. Durante a sessão, um dos integrantes do tribunal, o desembargador Rodrigo Marques, salientou que os processos de Cícero e de Janine são diferentes, citando a inexistência de provas produzidas em procedimento inquisitorial e a ausência de denúncia formal contra o ex-prefeito.
Com o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, a decisão que autorizou a candidatura de Cícero Lucena poderá ser reexaminada por instâncias superiores, conforme os trâmites processuais previstos.
Com informações de Jornaldaparaiba
