A regra que impede a circulação e a permanência de patinetes elétricos e ciclomotores em calçadas, ciclovias, largos e praças de João Pessoa continua em vigor em toda a capital paraibana. A confirmação foi dada pela promotora Cláudia Cabral, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em entrevista ao jornalista Clilson Júnior.
Segundo a promotora, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de João Pessoa depois de constatar que inexistia legislação municipal sobre o tema. “Quando iniciamos o ordenamento da orla, percebemos que não havia lei local proibindo o uso desses veículos em áreas inadequadas. Fomentamos a aprovação da norma e, em 2024, foi sancionada a lei que veda patinetes e ciclomotores em todas as calçadas e ciclovias da cidade”, explicou.
A fiscalização do cumprimento da lei cabe à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). Cláudia Cabral frisou que a restrição alcança não apenas a orla marítima, mas qualquer largo ou praça do município.
Como denunciar
Moradores que flagrarem patinetes ou ciclomotores circulando nas áreas proibidas podem acionar:
Imagem: ClickPB
- Ouvidoria do Ministério Público da Paraíba;
- Prefeitura de João Pessoa;
- Canal direto da Semob-JP;
- Polícia Militar, pelo telefone 190.
Com informações de ClickPB
