Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa prevê a possibilidade de sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares localizados em cemitérios públicos e privados da cidade.
Segundo o texto em análise, o enterro de cães e gatos somente poderá ocorrer com a autorização do responsável pelo jazigo e desde que sejam observadas as normas sanitárias e ambientais vigentes.
A proposta é de autoria do vereador Guga Pet (PP). Para que passe a valer, o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Legislativo municipal e sancionado pelo prefeito Cícero Lucena (MDB).
Trata-se da segunda tentativa de Guga Pet de regulamentar o tema na Câmara. Em 2023, uma proposição anterior foi arquivada após manifestação contrária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O histórico de projetos sobre o assunto em João Pessoa também inclui uma iniciativa apresentada pelo então vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), em 2016. Esse projeto chegou a ser aprovado pelo Legislativo municipal, mas foi vetado pelo prefeito da época, Luciano Cartaxo (PT), por suposto vício de iniciativa, conforme registro administrativo.
O texto em tramitação não detalha prazos para votação nem prevê alterações específicas na infraestrutura dos cemitérios. A exigência explícita pela observância das normas sanitárias e ambientais indica que eventuais autorizações dependerão do atendimento à legislação aplicável nessas áreas.
Com a discussão em curso na Câmara, a proposta deve seguir o trâmite regimental para análise em comissões e votação em plenário antes de ser submetida à sanção ou veto do Executivo municipal.
O desfecho dependerá das próximas etapas legislativas e do posicionamento do prefeito em relação ao conteúdo aprovado pelos vereadores.
Com informações de Polemicaparaiba
