Um projeto de lei que estabelece áreas específicas para embarque e desembarque de passageiros de transporte por aplicativo em polos geradores de tráfego, como shoppings e hipermercados, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal nesta segunda-feira (16).
A iniciativa, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, permite a criação dessas áreas em locais com elevado fluxo de veículos e pessoas e prevê parcerias para a implantação e manutenção da infraestrutura necessária.
Durante a sessão, o relator Durval Ferreira votou a favor do texto, acompanhado pelo vereador Odon Bezerra, integrante da Comissão. No entanto, Bezerra declarou que a Casa poderá enfrentar, “futuramente”, “problemas” decorrentes da medida.
O dispositivo prevê três modalidades de cooperação para viabilizar as áreas de embarque e desembarque:
– Parcerias com Plataformas Digitais: os estabelecimentos poderão firmar convênios com as empresas operadoras de aplicativos de transporte para o custeio conjunto de sinalização, mobiliário (como bancos e coberturas) e sistemas de gestão de chamadas;
– Cooperação Público-Privada: o Município, por meio do órgão competente, poderá oferecer suporte técnico e elaborar projetos de engenharia de tráfego para adequação das áreas de embarque, sem retirar a responsabilidade do estabelecimento;
– Patrocínios: ficará autorizada a exploração publicitária por terceiros nas áreas de embarque e desembarque como forma de custear a manutenção da infraestrutura (assentos e coberturas), observada a legislação municipal sobre publicidade.
Após a aprovação pela CCJ, o projeto seguirá para votação em plenário. O texto aprovado detalha as possibilidades de parcerias e as fontes de custeio, mantendo a responsabilidade dos estabelecimentos pela adequação dos espaços, com apoio técnico do poder público quando necessário.
O andamento do projeto na Câmara Municipal será acompanhado até sua votação em plenário.
Com informações de Maispb
