Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação de faixas exclusivas para motocicletas em vias urbanas de grandes municípios, incluindo João Pessoa (PB) e Campina Grande (PB). A medida visa organizar o fluxo de motociclistas e melhorar a mobilidade nas cidades com população superior a 300 mil habitantes e ruas que disponham de pelo menos três faixas de rolamento.
O texto original da proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo a obrigatoriedade de implantação de corredores exclusivos para motos em municípios que atendam aos critérios demográficos e de infraestrutura viária. Considerando levantamentos populacionais recentes, João Pessoa conta com aproximadamente 897 mil habitantes, enquanto Campina Grande supera os 444 mil moradores.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara aprovou a iniciativa. Agora, o projeto enfrenta duas etapas adicionais: análise na Comissão de Viação e Transportes, responsável por avaliar impactos sobre logística e acesso urbano, e exame na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), que verifica a conformidade da proposta com a Constituição Federal.
O relator na Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), apresentou um parecer que altera o caráter obrigatório da implantação dos corredores. De acordo com o relatório, as faixas exclusivas passam a ser um instrumento de gestão inserido na Política Nacional de Mobilidade Urbana, ficando à discricionariedade de cada prefeitura adotar ou não a medida.
O processo legislativo no Congresso Nacional envolve várias fases de apreciação. Após as etapas nas comissões setoriais e na CCJ, o texto segue para votação em plenário na Câmara. Se for aprovado pelos 513 deputados, a proposta será encaminhada ao Senado Federal, onde estará sujeita a novo exame antes de seguir para sanção ou veto do Presidente da República.
Ao flexibilizar a obrigatoriedade, o parecer busca conciliar diretrizes federais de mobilidade com a realidade de cada município, permitindo que os gestores definam prioridades de acordo com as demandas locais e os recursos disponíveis.
Com informações de Polemicaparaiba
