Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa propõe autorizar o enterro de animais de estimação em jazigos de família, tanto em cemitérios públicos quanto privados da cidade. A proposta foi protocolada pelo vereador Guga Pet (PP) e estabelece critérios para a prática.
Quem pode e onde
Segundo o texto, o sepultamento só será permitido quando o animal pertencer à família titular do jazigo. Além disso, será necessária autorização expressa do responsável legal pelo túmulo e da administração do cemitério. A iniciativa prevê a possibilidade em cemitérios públicos e privados da capital paraibana, desde que observadas regras sanitárias e ambientais.
Regras e proibições
O projeto descreve exigências como a comprovação da relação de posse do animal com a família titular e o uso de compartimento ou acondicionamento adequado para que não haja riscos à higiene do local. Fica vedado o sepultamento em jazigos coletivos, em jazigos perpétuos pertencentes a terceiros ou na falta de autorização formal do titular ou de seu representante legal.
As administrações dos cemitérios poderão ainda editar normas complementares, tratando de aspectos como acondicionamento, identificação e procedimentos operacionais. Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo terá competência para regulamentar a lei.
Justificativa do autor
Na justificativa anexa ao projeto, o vereador Guga Pet argumenta que os animais de estimação são cada vez mais reconhecidos como membros do núcleo familiar e exercem papel afetivo importante. Para ele, permitir o sepultamento em jazigos de família tem caráter humanitário e respeita o vínculo entre tutores e pets. O parlamentar também afirma que a medida não implicaria custo ao município, porque dependeria de autorizações das administrações dos cemitérios e do cumprimento das normas técnicas já vigentes, garantindo proteção sanitária e ambiental.
O projeto ainda aguarda apreciação na Câmara e não foi submetido a votação.
A proposta em João Pessoa acompanha iniciativas recentes em outros estados. Em São Paulo, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, no último dia 10, uma lei que permite o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em todo o estado. A medida havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 por meio do Projeto de Lei nº 56/2015, denominado “Lei Bob Coveiro”, que reconhece formalmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
Com informações de G1
