Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa nessa quinta-feira (19) propõe que os estacionamentos dos shoppings da cidade passem a oferecer gratuidade aos clientes que comprovarem um gasto mínimo nas lojas.
A proposta é de autoria do vereador Rômulo Dantas (Mobiliza) e estabelece que a isenção do valor do estacionamento será concedida quando o consumidor apresentar notas fiscais equivalentes a cinco vezes o preço cobrado pelo estacionamento.
Para exemplificar, se a taxa for R$ 13, o cliente terá direito ao estacionamento gratuito ao comprovar compras que somem ao menos R$ 65 realizadas no mesmo dia. O benefício cobriria até seis horas de permanência. Caso o veículo permaneça por período superior a seis horas, será cobrada a tarifa integral, mesmo que o valor total das compras atenda ao critério mínimo.
Além disso, o texto prevê isenção automática para quem permanecer no estacionamento por até 30 minutos, sem necessidade de realizar compras.
O projeto foi lido em plenário durante a sessão da Câmara Municipal realizada na quinta-feira (19). Para garantir o benefício, o motorista ou motociclista deverá apresentar o comprovante de entrada emitido na cancela eletrônica. As compras deverão ser confirmadas no caixa do estacionamento mediante apresentação das notas fiscais correspondentes.
Na justificativa do autor, o vereador sustenta que a cobrança pelo estacionamento poderia estar embutida nos preços dos produtos, o que caracterizaria uma prática abusiva contra o consumidor.
Se sancionada, a proposta também obrigará os centros de compras a afixar cartazes informando as regras previstas pela lei.
O projeto ainda não foi aprovado. Caso receba a aprovação da Câmara e seja sancionado pelo prefeito, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação, ficando a cargo do Poder Executivo a regulamentação dos procedimentos necessários.
Com informações de Diariodosertao
