Projeto de Lei prevê assistência ampla a vítimas de queimaduras
O Projeto de Lei 3164/26 estabelece que pessoas vítimas de queimaduras terão garantido acesso a todos os meios disponíveis para recuperação e reabilitação em diversas dimensões da vida. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), contempla intervenções voltadas à restauração física, procedimentos estéticos e cirurgias reparadoras, acompanhamento psíquico, além de apoio educacional e profissional.
Segundo o texto do projeto, a assistência deve ser prestada de forma integral, abrangendo tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os serviços de saúde suplementar. A iniciativa busca assegurar que as vítimas tenham acesso aos tratamentos necessários em todas as etapas do processo de recuperação, sem limitação ao âmbito público ou privado de atendimento.
Na justificativa apresentada, consta a preocupação com a abrangência do cuidado requerido após eventos de queimadura, que frequentemente demandam intervenções multidisciplinares e de longo prazo. O projeto lista a gama de meios a que as pessoas afetadas devem ter direito, incluindo intervenções cirúrgicas destinadas à reparação de lesões e procedimentos estéticos que contribuam para a reintegração social.
A proposta também destaca a necessidade de suporte psicológico para lidar com os impactos emocionais decorrentes das lesões, além de medidas voltadas à reinserção educacional e ocupacional. Essas frentes de atendimento, conforme o texto, fazem parte da integralidade da atenção prevista pelo PL 3164/26.
O projeto de lei formaliza a intenção de garantir que o acesso às intervenções e serviços relacionados à recuperação de vítimas de queimaduras seja amplo e contínuo, contemplando tanto a esfera pública quanto a suplementar de saúde.
O andamento legislativo da proposta dependerá das próximas etapas regimentais na Câmara dos Deputados.
Com informações de Paraibaonline
