O dono de um imóvel alugado à Prefeitura de Campina Grande entrou com pedido de despejo contra as secretarias de Administração e Obras, em razão de seis meses de aluguel em atraso. A ação foi protocolada na 2ª Vara Cível da cidade, mas a juíza Gianne de Carvalho Marinho determinou o envio do processo para a Vara da Fazenda Pública.

Segundo a petição, o contrato originalmente firmado contemplava apenas a Secretaria de Obras, mas, posteriormente, a pasta de Administração também passou a ocupar o mesmo endereço. O acordo com a Secretaria de Administração venceu em 7 de dezembro, e o proprietário afirma que não recebeu justificativas ou pagamentos referentes aos valores devidos.

O aluguel mensal está fixado em R$ 40 mil, e o valor total da causa alcança quase R$ 300 mil. No documento, o locador requer que o Judiciário determine a desocupação do imóvel em até 15 dias, sob pena de multa diária por descumprimento.

Além da inadimplência, a ação menciona ocupação indevida. A Secretaria de Administração permanece no local mesmo após o término do contrato, e a Secretaria de Obras continuou funcionando no imóvel desde o fim da sua locação, há cerca de dois anos, apesar de não haver mais contrato vigente em seu nome.

Questionado pelo Jornal da Paraíba, o secretário de Administração de Campina Grande, Diogo Lyra, afirmou não ter sido notificado oficialmente sobre a ação de despejo.

Suspensão de energia elétrica

O secretário também explicou que o proprietário solicitou à concessionária o cancelamento do fornecimento de energia, o que resultou na suspensão do serviço na tarde de segunda-feira (5). Ao tomar conhecimento de que o prédio abriga órgãos públicos, a empresa restabeleceu o fornecimento na terça-feira e iniciou o processo de transferência de titularidade do contrato para a Prefeitura.

“Segundo a Energisa, o proprietário solicitou o cancelamento do contrato dele de alta tensão com a Energisa, que impactou no fornecimento na segunda-feira à tarde. Quando a Energisa soube se tratar de unidade que atende órgão público, determinou o pronto restabelecimento, de modo que funcionamos normalmente na terça-feira e foi feito o trâmite para mudança de titularidade do contrato para o nome da Prefeitura. Processo está em curso na Energisa”, declarou Diogo Lyra.

A decisão sobre o pedido de despejo e eventual aplicação de multa diária ficará a cargo da Vara da Fazenda Pública, que dará prosseguimento ao caso.

Com informações de Jornaldaparaiba