O Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que reavalie a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro após a divulgação de uma carta em que ele manifesta apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A mensagem assinada por Jair Bolsonaro foi publicada nas redes sociais por Flávio Bolsonaro no sábado (11). No texto, o ex-presidente apresenta o filho como seu pré-candidato à Presidência da República e como porta-voz político, informação que gerou repercussão entre aliados e opositores.
Em reação à divulgação, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou no STF um recurso solicitando a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a ação do ex-presidente configura descumprimento das medidas impostas pela Justiça.
Na petição, Lindbergh Farias argumenta que Bolsonaro teria desrespeitado restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes ao produzir e divulgar uma mensagem de caráter político-eleitoral por meio de transmissão nas redes sociais. O deputado afirma ainda: “O que houve foi uma violação deliberada de uma ordem expressa do Supremo. Bolsonaro transformou a prisão domiciliar em instrumento de comunicação eleitoral e Flávio assumiu publicamente o papel de intermediário dessa burla”.
O documento apresentado ao Supremo pede que a Corte reavalie a manutenção da prisão domiciliar com base na hipótese de violação das condições impostas ao ex-presidente. A petição foi protocolada como medida de controle sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o pedido formulado pelo PT nem sobre eventuais providências relacionadas à aplicação das medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro.
Com informações de Polemicaparaiba
