Quatro farmácias foram autuadas na cidade de Alagoa Grande, no Brejo da Paraíba, durante fiscalização realizada nesta quinta-feira (24) pelo MP-Procon, órgão vinculado ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). A ação verificou documentação e condições de funcionamento relacionadas à vigilância sanitária e à presença de profissional farmacêutico.
Ao todo, cinco estabelecimentos passaram por vistoria. Apenas uma farmácia atendeu às exigências fiscalizadas, enquanto as demais apresentaram irregularidades que motivaram as autuações. Entre os problemas apontados estão a ausência de farmacêutico no local e deficiência na licença sanitária.
Além das questões sanitárias, os fiscais identificaram certificados emitidos pelo Corpo de Bombeiros que estavam vencidos ou sequer existiam nos estabelecimentos inspecionados. Também foi constatada a falta de cartaz informativo que esclareça aos consumidores que não é permitido exigir o CPF como condição para conceder descontos.
O MP-Procon informou que os quatro estabelecimentos autuados receberam ofícios detalhando as não conformidades encontradas e que estão sujeitos às medidas administrativas previstas na legislação vigente. Não foram divulgados os nomes dos estabelecimentos fiscalizados.
“A ação faz parte das atividades de fiscalização desenvolvidas pelo MP-Procon para verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor e contribuir para que a saúde da população paraibana, quando da dispensação de medicamentos, seja protegida”, disse o promotor Osvaldo Lopes Barbosa, diretor regional do MP-Procon.
O procedimento segue a tramitação normal, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas conforme a apuração das irregularidades e a legislação aplicável aos serviços farmacêuticos e de vigilância sanitária no estado.
Não houve divulgação de mais detalhes sobre prazos para regularização ou valores das possíveis multas.
Com informações de Jornaldaparaiba
