Organização e fiscalização antes e durante a votação

A fiscalização das eleições presidenciais é exercida por um conjunto de instituições e pela sociedade. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece as regras gerais, enquanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) cuidam da organização local, incluindo a preparação das equipes e a infraestrutura necessária para o dia da votação.

Parte desse trabalho envolve a verificação de segurança das urnas eletrônicas e procedimentos que possibilitam acompanhar a votação e conferir os resultados. Antes do início do pleito, a urna emite a zerésima, que comprova ausência de votos registrados; ao término da votação, é gerado o Boletim de Urna (BU), que informa a quantidade de votos por candidato naquela seção. Uma via do boletim é afixada no local de votação, acessível ao público.

Partidos, fiscais, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), membros do Ministério Público e observadores podem acompanhar etapas do processo conforme previsto nas normas eleitorais. O trabalho de fiscalização é pensado para permitir checagens públicas e transparência no funcionamento das urnas.

Papel do Ministério Público Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral atua para assegurar o cumprimento das regras e apurar irregularidades, podendo propor ações contra candidatos e partidos por propaganda irregular, abuso de poder ou outras infrações. No âmbito da eleição presidencial, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) representa o Ministério Público perante o TSE e é chefiada pelo procurador‑geral da República, que também exerce a função de procurador‑geral eleitoral.

A PGE apresenta manifestações em processos julgados pelo TSE e pode propor ações diretamente na Corte, especialmente em casos relacionados à disputa presidencial. Nos estados e municípios, procuradores regionais eleitorais atuam perante os TREs e promotores eleitorais trabalham nas zonas eleitorais. Assim, algumas ações começam na primeira instância e podem subir até o TSE por meio de recursos, enquanto outras são iniciadas diretamente no tribunal superior.

Participação dos eleitores e ferramentas de denúncia

Os eleitores têm papel ativo na fiscalização: podem denunciar compra de votos, distribuição de dinheiro, boca de urna e propaganda irregular. O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, é uma das ferramentas disponíveis para registrar e encaminhar denúncias sobre propaganda eleitoral, enviando informações que auxiliam a apuração pelas autoridades.

A atuação cidadã amplia o alcance da fiscalização, especialmente em locais e situações que agentes públicos não conseguem acompanhar continuamente, embora cada denúncia precise ser verificada para evitar acusações infundadas.

Desafios trazidos pelas redes sociais e pela inteligência artificial

As redes sociais — Instagram, Facebook, WhatsApp e Telegram — mudaram o cenário da fiscalização ao transferir parte da disputa para ambientes digitais, onde conteúdo se propaga rapidamente. A falta de transparência sobre algoritmos, o uso de impulsionamento pago, disparos em massa e a difusão de conteúdos gerados por inteligência artificial complicam a identificação e o combate à desinformação.

Grupos fechados em aplicativos e a criptografia dificultam o monitoramento direto de mensagens, tornando mais complexo detectar e corrigir notícias falsas com agilidade. Em resposta, regras eleitorais passaram a exigir identificação de determinados conteúdos produzidos ou alterados por IA, com o objetivo de reduzir riscos de manipulação.

Importância da fiscalização

A fiscalização busca assegurar igualdade de condições entre candidatos, proteger recursos públicos e garantir que a disputa seja orientada por propostas e projetos, não por abuso de poder econômico ou uso da máquina pública. Além de analisar denúncias, o sistema eleitoral acompanha campanhas e julga processos para que eventuais irregularidades sejam apuradas dentro das regras.

Na eleição geral de 2022, a Procuradoria‑Geral Eleitoral encaminhou ao TSE mais de 5,6 mil manifestações sobre temas como registro de candidaturas, propaganda, prestação de contas, cota de gênero e abuso de poder; na semana anterior ao segundo turno, a média foi de 50 manifestações por dia, demonstrando o volume de trabalho envolvido na fiscalização.

O conjunto de medidas e atores envolvidos visa garantir que a disputa ocorra com transparência e possibilidade de controle público.

Com informações de Polemicaparaiba