O aumento do salário mínimo de R$ 1.518 para R$ 1.621, em vigor a partir de janeiro, terá impacto significativo nas contas das prefeituras brasileiras. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ajuste deve elevar em R$ 4,28 bilhões as despesas com pessoal ativo até o final de 2026.

No Estado da Paraíba, a estimativa posiciona a unidade federativa na 8ª colocação no ranking nacional de impacto financeiro. A elevação acarretará um custo anual de R$ 224,9 milhões, alcançando 111.538 servidores municipais – o equivalente a 5,3% do total de servidores afetados no país.

O reajuste passará a incidir já na folha de pagamento de fevereiro, atingindo servidores efetivos, aposentados e pensionistas vinculados à administração pública municipal. Em função disso, a CNM recomenda que os gestores ajustem imediatamente as projeções fiscais, revisando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Impacto nos cofres de municípios menores

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, “o reajuste do salário mínimo nacional não afeta os cofres municipais de forma homogênea, sendo os Municípios de pequeno porte os mais vulneráveis e os que suportam o ônus proporcionalmente maior do aumento”. A observação reforça a necessidade de atenção especial das administrações locais de menor arrecadação.

O cenário é agravado pelo contínuo crescimento da folha de pessoal municipal. Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 apontam expansão no número de vínculos na administração local. A CNM estima que cerca de 2,1 milhões de postos de trabalho recebam até 1,5 salário mínimo, o que amplia a sensibilidade dos orçamentos municipais às variações do piso nacional.

Em face desse contexto, prefeituras de todas as regiões do país deverão reavaliar metas e despesas para garantir o equilíbrio financeiro e o cumprimento das obrigações legais, sem comprometer a prestação de serviços públicos essenciais.

Com informações de Jornaldaparaiba