A Receita Federal abriu, às 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote da malha fina do Imposto de Renda de setembro, que contempla restituições residuais de exercícios anteriores. Ao todo, 412.186 contribuintes que tiveram pendências e regularizaram sua situação poderão receber R$ 1,26 bilhão, dos quais R$ 466,68 milhões serão destinados a beneficiários com prioridade legal.

A distribuição das restituições entre os grupos foi divulgada pela Receita e segue conforme os critérios adotados para o lote:

  • 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
  • 59.722 contribuintes com idades entre 60 e 79 anos (prioridade legal);
  • 34.565 contribuintes sem prioridade;
  • 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério (prioridade legal);
  • 9.250 contribuintes com 80 anos ou mais (prioridade legal);
  • 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou com doença grave (prioridade legal).

A consulta pode ser realizada pela página da Receita Federal na internet (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br) clicando em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Consultar a Restituição”. Também é possível verificar pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O crédito das restituições será efetuado em 30 de setembro, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração. Contribuintes que não aparecerem na lista devem acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) em https://cav.receita.fazenda.gov.br/ para extrair o demonstrativo da declaração. Se houver pendência, o contribuinte pode apresentar declaração retificadora e aguardar lotes subsequentes.

Quando o depósito não for realizado por problemas como conta desativada, o valor ficará disponível para saque no Banco do Brasil por até um ano. Nessa hipótese, o contribuinte pode agendar o crédito em qualquer conta de sua titularidade pelo Portal BB ou pelos telefones do banco: 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (linha exclusiva para deficientes auditivos).

Se o beneficiário não resgatar a restituição dentro do prazo de um ano, deverá solicitar o valor por meio do Portal e-CAC. No sistema, é preciso acessar “Declarações e Demonstrativos”, selecionar “Meu Imposto de Renda” e clicar em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Com informações de Agência Brasil