A Receita Federal e o Banco Central foram autorizados a promover concursos públicos para preenchimento de vagas em seus quadros de servidores. Ao todo, as duas instituições poderão contratar 316 profissionais: 146 para a Receita e 170 para o Banco Central.
No caso da Receita Federal, a portaria nº 5.505 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) distribui as 146 vagas entre os cargos de Analista Tributário, com 116 oportunidades, e Auditor Fiscal, com 30 vagas. Ambos os cargos exigem ensino superior.
Para o Banco Central, a autorização consta na portaria MGI nº 5.508. As 170 vagas estão divididas entre 100 para auditor (nível superior), 50 para técnico (nível intermediário) e 20 para procurador (nível superior).
Editais
As portarias que autorizam os certames foram assinadas pela ministra do MGI, Esther Dweck. Segundo os documentos, a Receita Federal e o Banco Central terão seis meses para a publicação dos respectivos editais de abertura dos certames, contados a partir da última sexta-feira (3), data de publicação das portarias no Diário Oficial da União.
As normativas também determinam efeitos caso o prazo não seja observado: as autorizações para o preenchimento de vagas por meio de concurso público perdem a validade se os editais não forem publicados dentro do período estabelecido.
Além disso, está previsto que, se o edital for publicado no prazo correto, o intervalo mínimo entre a publicação do edital e a realização da primeira prova deverá ser de dois meses.
As portarias detalham as quantidades de vagas e os níveis de escolaridade exigidos, preservando os critérios que constam nos atos oficiais do MGI. Com a publicação dos editais dentro do prazo, as instituições poderão avançar para as etapas seguintes do processo seletivo, observando os prazos mínimos estabelecidos para aplicação das provas.
Com informações de Agência Brasil
