A Receita Federal vai creditar automaticamente, via Pix, restituições de Imposto de Renda para contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração em 2025, desde que tenham direito a valores de até R$ 1.000, segundo a própria instituição. O pagamento desse lote residual está previsto para 15 de julho deste ano.
Para receber o chamado “cashback” automático, o contribuinte precisa cumprir três requisitos: ter o CPF regular, não possuir pendências junto à Receita Federal e ter informações bancárias atualizadas, com a chave Pix vinculada ao CPF.
A Receita estima que cerca de 4 milhões de brasileiros serão contemplados nesse lote e que o valor médio por beneficiário será de R$ 125.
Como saber se você está na lista
A inclusão será informada pelos canais oficiais da Receita, como o aplicativo Meu Imposto de Renda, o portal e-CAC, o portal do contribuinte e a consulta pública de restituições no site da Receita Federal. Caso o contribuinte identifique que tem direito à restituição e não conste na base do lote residual, é possível apresentar recurso pelo e-Processo da Receita Federal para requerer o crédito, explicou Edilson Júnior, vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.
O pagamento anunciado refere-se a valores do ano-calendário de 2024, relativos à declaração do IR de 2025. Quantias correspondentes ao ano-calendário de 2025 e à declaração de 2026 serão pagas apenas no próximo ano.
Edilson Júnior recomendou que contribuintes que não eram obrigados a declarar em 2025 considerem apresentar a declaração deste ano, pois quem declarou em 2025 recebeu a restituição anteriormente — prática que antecipa o recebimento do crédito.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2026 vai até 29 de maio.
Calendário e prioridades de pagamento
Ao todo, a Receita projeta que cerca de 23 milhões de contribuintes receberão restituição em 2026, distribuídos em quatro lotes com as seguintes datas de pagamento: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. A previsão é de que 80% dos pagamentos ocorram nos dois primeiros lotes, com a expectativa de que até junho a maior parte dos valores já esteja creditada.
Há grupos com prioridade de recebimento: idosos com 80 anos ou mais; idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; e professores cuja principal fonte de renda seja o magistério. Após esses grupos, têm prioridade os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem pelo recebimento via Pix com chave vinculada ao CPF.
Consulta e condições para crédito
A data exata de recebimento pode ser consultada no site da Receita Federal, no aplicativo ou diretamente em www.restituicao.receita.fazenda.gov.br, mediante CPF e data de nascimento. Não há pagamento enquanto a declaração estiver em malha fina. Segundo Deypson Carvalho, professor do Centro Universitário UDF, a restituição só pode ser creditada em conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pertencente ao CPF do titular, ou via Pix, desde que a chave seja o CPF do titular da declaração.
Com informações de Agência Brasil
