Transmissão: Record

O novo regime tarifário dos Estados Unidos deverá deixar 46% das exportações brasileiras sem sobretaxas, informou nesta terça-feira (24) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Entre os produtos beneficiados estão as aeronaves, que passam a ter alíquota zero para entrada no mercado norte-americano.

As mudanças seguem decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou as chamadas tarifas recíprocas impostas pelo governo do presidente Donald Trump com base em legislação de emergência nacional. A nova ordem executiva foi publicada em 20 de fevereiro.

Segundo o Mdic, cerca de 46% das exportações brasileiras para os EUA — o equivalente a US$ 17,5 bilhões — ficam sem qualquer sobretaxa adicional. Outros 25% das vendas (US$ 9,3 bilhões) passam a estar sujeitos à chamada tarifa global de 10%, aplicada com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974; esse percentual pode subir para 15% conforme decisão do governo estadunidense.

Já 29% das exportações brasileiras aos EUA (US$ 10,9 bilhões) continuam submetidas a tarifas setoriais previstas na Seção 232, mecanismo usado de forma linear para diversos países sob argumentos de segurança nacional, como nos casos do aço e do alumínio. Antes das alterações, aproximadamente 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas a sobretaxas de até 40% ou 50%.

Aeronaves

Uma das principais alterações anunciadas é a exclusão das aeronaves da incidência das novas tarifas: o produto terá alíquota zero, contra a tributação anterior de 10%. O ministério destacou que aeronaves foram o terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos em 2024 e 2025, com elevado valor agregado e conteúdo tecnológico.

Setores beneficiados

O Mdic informou que o novo regime amplia a competitividade de vários segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano. Entre os setores beneficiados estão máquinas e equipamentos; calçados; móveis; confecções; madeira; produtos químicos; e rochas ornamentais. Esses produtos deixam de enfrentar sobretaxas de até 50% e passam a concorrer com alíquota isonômica de 10% — ou eventualmente 15%.

No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também saem da alíquota de 50% e passam a ser tributados pela tarifa geral de 10% (ou, em caso de aplicação, 15%).

Comércio bilateral

Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos somou US$ 82,8 bilhões, alta de 2,2% em relação a 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações atingiram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.

O Mdic ressalta que os números foram estimados com base nas exportações brasileiras aos Estados Unidos no ano passado e que os cálculos podem variar conforme critérios técnicos de classificação tarifária e destinação específica dos produtos.

Distribuição das exportações brasileiras aos EUA (2025): sem sobretaxas — US$ 17,496 bilhões (46%); sujeitas à tarifa de 10% (ou 15%) — Seção 122: US$ 9,248 bilhões (25%); sujeitas a tarifas setoriais (Seção 232) — US$ 10,938 bilhões (29%). Total: US$ 37,682 bilhões (100%).

O novo regime entra em vigor conforme a determinação norte-americana publicada em 20 de fevereiro, e os efeitos sobre fluxos comerciais específicos poderão ser ajustados conforme a classificação tarifária e medidas complementares adotadas pelos EUA.

Com informações de Agência Brasil