O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou nesta quinta-feira (27) o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Segundo o parlamentar, o texto do parecer mantém a redação aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, atendendo à orientação do governo federal.
No entendimento de Aziz, a manutenção do conteúdo aprovado pela Casa baixa deixa a matéria pronta para a próxima etapa legislativa. Com o documento protocolado, a proposta está prevista para ser submetida a votação na próxima quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relatório divulgado pelo senador formaliza a posição adotada em relação ao projeto originário da Câmara, sem alterações no mérito do texto aprovado em maio. A decisão de preservar a versão aprovada pelos deputados foi tomada em obediência à solicitação do Executivo, conforme informado no ato de apresentação do parecer.
A inclusão do parecer de Aziz na pauta da CCJ coloca a PEC em condições de avançar no Senado, com a comissão responsável por analisar sua admissibilidade e constitucionalidade antes de eventual tramitação em plenário. A data marcada para a votação na CCJ é a próxima quarta (2), quando os integrantes da comissão deverão examinar o relatório e decidir sobre o encaminhamento da proposta.
O documento assinado pelo senador do PSD representa a etapa formal que precede a análise colegiada na comissão legislativa. Ao manter o texto aprovado pela Câmara, o relator sinaliza consenso sobre a redação encaminhada anteriormente e habilita a proposta ao exame previsto na agenda da CCJ.
Com a apresentação do relatório e a definição de data para votação na comissão, a PEC segue seu rito regimental no Senado, aguardando agora a deliberação dos membros da Comissão de Constituição e Justiça na sessão marcada para a próxima quarta-feira (2).
Com informações de Paraibaonline
