Proposta estabelece prazo para decisão sobre pedidos de impeachment
O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou nesta sexta-feira (18) um projeto de resolução que determina prazo de 30 dias úteis para que o presidente do Senado decida sobre a aceitação ou o arquivamento de pedidos de impeachment. A iniciativa foi protocolada na Casa e visa regulamentar o prazo para a análise inicial desse tipo de demanda.
O texto do projeto aponta que o prazo indicado deve ser contado em dias úteis, a partir do recebimento formal do pedido pelo gabinete da presidência do Senado. Segundo a proposta, a definição da aceitação ou não do pedido caberá ao presidente da Casa, cargo atualmente ocupado por Davi Alcolumbre (União-AP).
O escopo do dispositivo inclui pedidos de impeachment dirigidos a autoridades diversas, com menção explícita a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A redação apresentada por Marinho prevê que o presidente do Senado disponha do período de 30 dias úteis para deliberar sobre esses requerimentos, adotando a decisão que entender cabível conforme o que estiver formalizado no pedido.
Rogério Marinho, parlamentar do Partido Liberal pelo Rio Grande do Norte, atua como líder da bancada de Oposição no Senado e assinou o projeto de resolução que altera o rito interno para a tramitação inicial de pedidos de impeachment na Casa. O envio do projeto ocorreu na sessão e nos trâmites regimentais previstos para proposições desse tipo.
O projeto de resolução agora segue as etapas regimentais internas do Senado para análise e deliberação pelas instâncias competentes da Casa. Caso seja aprovado, a norma passará a orientar o procedimento do plenário e da presidência do Senado no tocante aos prazos para manifestação sobre pedidos de afastamento de autoridades.
Não há, no texto apresentado, previsão de prazos alternativos nem exceções especificadas além do estabelecimento dos 30 dias úteis para decisão inicial do presidente da Casa.
Com informações de Paraibaonline
