O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) manifestou-se, nesta terça-feira (14), contra a proposta da Prefeitura de João Pessoa que altera a Lei do Gabarito, norma estadual que estabelece limites de altura para edificações próximas ao litoral da capital paraibana.
“Precisamos reunir a população em defesa da orla. A prefeitura insiste em ampliar a altura permitida dos prédios onde a natureza ainda resiste. Qual é o interesse por trás disso?”, declarou o parlamentar.
Julgamento no Tribunal de Justiça
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) marcou para esta quarta-feira (15) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O processo contesta a lei municipal que flexibilizou o gabarito de construção, alegando que o texto é menos restritivo do que a legislação estadual.
Segundo o MPPB, a regra aprovada pela prefeitura criou nove faixas de altura máxima. Os prédios podem chegar a 12,9 metros na área mais próxima ao mar e até 35 metros antes do limite de 500 metros da costa, contrariando a Lei do Gabarito.
Críticas à gestão municipal
Ruy Carneiro afirmou que a administração municipal realizou outras ações que considera prejudiciais ao meio ambiente, citando tentativas de alargamento da faixa de areia sem estudos adequados, liberação de esgoto no mar e tolerância a construções irregulares.
Debate na Assembleia Legislativa
As mudanças na legislação também foram tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O encontro, solicitado pelo deputado estadual Chió (Rede) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, reuniu representantes do poder público, especialistas, movimentos sociais e moradores.
Imagem: Internet
“Este espaço não é de confronto, mas de diálogo responsável para que todos assumam compromisso com a legalidade”, afirmou Chió durante a audiência realizada na própria terça-feira (14).
O resultado do julgamento no TJPB pode definir se as alterações no código urbanístico da orla permanecerão válidas ou se a legislação municipal será anulada.
Com informações de MaisPB
