Na noite de quinta-feira (12), a Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa publicou portaria no Diário Oficial do Município que limita o ingresso de pessoas às áreas do Hospital Veterinário Municipal e da Clínica Veterinária da Capital. A medida foi adotada depois de atrito entre o vereador Guga Pet (PP) e o secretário Welison Araújo Silveira durante visita institucional.
Acesso controlado nas unidades
Segundo o texto da portaria, somente indivíduos com autorização prévia poderão entrar nas dependências das duas unidades. A restrição é válida também para parlamentares, assessores e demais autoridades públicas que não tenham permissão expressa da direção.
Conforme esclarece o documento, o objetivo central da norma é garantir a segurança institucional, preservar o bem-estar dos animais internados e manter a qualidade dos serviços médico-veterinários oferecidos à população.
Entre as novas regras, está a proibição de acesso a áreas técnicas, contato direto com pacientes animais, consulta a prontuários clínicos e captação de imagens por meio de fotografias ou filmagens sem aval formal da administração.
As visitas institucionais deverão ser agendadas previamente, mediante apresentação de justificativa, e terão acompanhamento obrigatório de um representante da respectiva unidade. O pedido de visita deve ser encaminhado à direção com antecedência mínima estabelecida pela secretaria.
A portaria prevê sanções para quem descumprir as determinações. Possíveis infrações poderão ser tipificadas como abuso de autoridade, sujeitando o responsável a procedimentos administrativos e legais cabíveis.
O secretário Welison Araújo Silveira assinou a medida, que já entrou em vigor imediatamente após sua publicação. A iniciativa busca evitar novas ocorrências de conflito e proteger tanto os profissionais quanto os animais sob cuidados das instituições.
A secretaria informou que mantém canais de comunicação abertos para esclarecimentos e que direcionará novas orientações caso se faça necessário, reforçando o compromisso com a transparência e a segurança nas instalações.
Com informações de Polemicaparaiba
