A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa deverá encaminhar, em até dez dias, um plano detalhado para a implantação de leitos de saúde mental em hospitais gerais da capital e informar a data prevista de abertura da quarta Residência Terapêutica. A exigência foi definida durante reunião interinstitucional realizada por videoconferência na última terça-feira (9), convocada para avaliar a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do município.

O encontro reuniu integrantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Contas (MPC), Defensoria Pública da Paraíba (DPE) e da Coordenação de Saúde Mental do Estado. Também participaram representantes do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Tribunal de Justiça da Paraíba (Ceimpa/TJPB), do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) e da própria Secretaria de Saúde de João Pessoa.

Debate motivado por investigações

A videoconferência foi articulada no âmbito de um Inquérito Civil conduzido pelo MPPB e de um Procedimento Preparatório em curso no MPF, ambos direcionados a verificar a qualidade do atendimento em saúde mental oferecido pelo município. Os órgãos de controle apontam falhas persistentes, como a inexistência de leitos habilitados em hospitais gerais, fluxos desatualizados de encaminhamento de pacientes, falta de protocolos de acolhimento e carência de equipamentos – entre eles Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Residências Terapêuticas.

Segundo a procuradora da República Janaina Andrade, uma análise técnica do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) confirma cenário crítico. Ela destacou a ausência de planos terapêuticos individuais, a descontinuidade das ações de prevenção, a insuficiência de capacitação dos profissionais e registros incompletos nos sistemas de informação.

Dificuldades para usuários e falta de leitos pactuados

Participantes relataram dificuldades constantes de pessoas em tratamento para acessar Caps, medicamentos e serviços de urgência, além de falhas no vínculo entre atendimento emergencial e cuidado continuado – problema que atinge especialmente a população em situação de rua.

O promotor de Justiça Leonardo Assis lembrou que a criação de leitos de saúde mental em hospitais gerais estava prevista em resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) desde 2013, mas nunca saiu do papel. Para ele, a implementação é indispensável ao cumprimento do direito fundamental à saúde.

Também presente, a procuradora do Trabalho Andressa Coutinho ressaltou que a atuação conjunta dos órgãos reforça a defesa da coletividade trabalhadora e a necessidade de garantir acolhimento adequado às pessoas em sofrimento psíquico.

Gestão municipal questionada

A professora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e integrante do Ceimpa, Ludmila Cerqueira Correia, disse que a rede se encontra estagnada desde 2023 e criticou a ausência de dados completos por parte da administração municipal. A defensora pública Fernanda Peres reforçou que a insuficiência de vagas, a falta de medicamentos e o quadro reduzido de servidores resultam em superlotação e violação de direitos.

Encaminhamentos

Além do cronograma para instalação de leitos e da abertura de nova Residência Terapêutica, ficou determinado:

  • reativar o diálogo direto entre a prefeitura e a Defensoria Pública;
  • remeter a ata da reunião ao prefeito de João Pessoa, para ciência da gravidade da situação.

As instituições presentes firmaram compromisso de continuar acompanhando e cobrando a execução das medidas, com o objetivo de assegurar atendimento psiquiátrico digno à população da capital paraibana.

Com informações de Maispb