Campina Grande, 21 de agosto de 2026 — O secretário de Administração de Campina Grande, Diogo Lyra, contestou publicamente as críticas feitas pelo vereador Pimentel Filho à lei municipal que prevê a redução de jornada para servidores que precisam cuidar de familiares com problemas de saúde. Segundo o secretário, a norma aprovada contém vício de iniciativa e apresenta limitações diante das demandas que chegam à administração municipal.
Diogo Lyra afirmou que, além das questões formais relativas à origem do projeto, a redação da lei não contemplava adequadamente as situações práticas enfrentadas pelos servidores e pelas unidades administrativas. Em resposta às manifestações do parlamentar, o secretário destacou que a Prefeitura tomou medidas para ampliar o alcance do benefício a partir das restrições identificadas na legislação.
O conflito entre as posições do secretário e do vereador teve como pano de fundo a aplicação da regra que autoriza a diminuição da jornada de trabalho para servidores que atuam como cuidadores de parentes com enfermidades. Pimentel Filho havia criticado a iniciativa municipal, apontando problemas na proposta; o teor exato das críticas não foi detalhado na manifestação de Diogo Lyra, que se concentrou em apontar o vício de iniciativa e a insuficiência da norma frente às demandas reais.
Na avaliação do secretário, a ampliação do benefício pela Prefeitura buscou responder às limitações identificadas e às demandas apresentadas por servidores e setores administrativos. A Prefeitura, segundo Diogo, procedeu com ações administrativas para ampliar o escopo do benefício, sem que fossem mencionados, na manifestação pública, os mecanismos legais ou os ajustes específicos adotados.
O debate sobre a lei envolve, portanto, tanto a legalidade formal do processo legislativo quanto a efetividade das regras para garantir apoio a servidores que cuidam de familiares com problemas de saúde. As posições de Diogo Lyra e de Pimentel Filho permanecem em polos opostos quanto à avaliação da iniciativa e sua implementação no município.
Com informações de Paraibaonline
