O secretário de Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa, João Almeida, declarou nesta segunda-feira que a Capitã Rebeca continua autorizada a participar de operações externas da Guarda Municipal, apesar da revogação da portaria que atribuía à agente funções de coordenação.
Segundo Almeida, o ato administrativo foi adotado para corrigir o que definiu como uma “aberração jurídica” dentro da pasta. A portaria anulada repassava à Capitã responsabilidades consideradas, por lei, exclusivas do comandante e da diretoria operacional, incluindo elaboração de escala de serviço, concessão de horas extras e fiscalização de atividades.
“Essas atribuições pertencem ao comandante e à diretoria operacional, que são cargos de carreira previstos em legislação federal e municipal”, ressaltou o secretário.
Falta de comunicação direta
Apesar de negar qualquer perseguição, Almeida reconheceu que não entrou em contato com Rebeca antes de publicar a revogação. “Eu cometi um erro ao não conversar com ela previamente”, admitiu. O secretário informou que a decisão foi debatida em reunião com representantes do sindicato da categoria e com o comando da Guarda, da qual a Capitã não participou.
Ele refutou a ideia de que a medida tenha sido tomada “na calada da noite” e reforçou que o processo ocorreu durante encontros oficiais realizados pela manhã. “Houve uma reunião a manhã inteira, mas ela não compareceu. Ainda assim, eu deveria tê-la procurado”, explicou.
Atuação operacional mantida
O gestor enfatizou que a revogação da portaria não impede a capitã de atuar nas ruas. “Qualquer agente público pode participar das ações sem precisar de um ato administrativo que contrarie leis federais”, afirmou. Para Almeida, manter a portaria poderia gerar questionamentos por suposta usurpação de funções.
“A gente apenas restabeleceu o que a legislação determina. Não foi contra pessoa alguma, foi a favor do ordenamento jurídico”, concluiu.
Com a portaria revogada, as competências de definir escalas, autorizar horas extras e supervisionar as operações voltam a ficar sob responsabilidade do comando da Guarda Municipal, conforme previsto em normas federais e municipais.
Com informações de Polemicaparaiba
