A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada até esta sexta-feira (19) para 95,3 milhões de brasileiros com carteira assinada. A etapa final do benefício fecha o calendário de 2025, conforme determina a legislação trabalhista, que já havia fixado o pagamento da primeira parcela até 28 de novembro.
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que o desembolso total do 13º injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano. Considerando as duas parcelas, o valor médio recebido por trabalhador deve alcançar R$ 3.512.
Antecipação para aposentados e pensionistas
As datas divulgadas valem apenas para empregados da iniciativa privada e servidores em atividade. Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam o benefício de forma antecipada, repetindo o procedimento dos últimos anos. A primeira parte foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito
Instituída pela Lei 4.090/1962, a gratificação natalina é destinada a aposentados, pensionistas e a quem trabalhou com contrato formal por, no mínimo, 15 dias no ano. Intervalos iguais ou superiores a 15 dias dentro de um mês contam como mês inteiro para fins de cálculo.
Empregados em licença-maternidade, afastados por doença ou acidente também recebem o 13º. Em caso de demissão sem justa causa, o valor é pago proporcionalmente junto com a rescisão. Já o desligamento por justa causa elimina o direito ao benefício.
Cálculo proporcional
O valor integral é devido somente a quem permaneceu na mesma empresa por pelo menos 12 meses. Para períodos menores, calcula-se 1/12 do salário de dezembro a cada mês trabalhado por 15 dias ou mais. O excesso de faltas injustificadas prejudica o empregado: se a ausência superar 15 dias em um mês, todo o período é excluído do cômputo.
Tributação concentrada na segunda parcela
Os descontos de Imposto de Renda, INSS e, no caso do empregador, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) incidem apenas sobre a segunda parcela. A primeira metade é depositada sem retenções. Na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física, o rendimento aparece em campo específico dedicado ao décimo terceiro.
Com o crédito da última parcela nesta sexta-feira, empresas e órgãos públicos encerram o compromisso legal de 2025, garantindo a circulação de bilhões de reais a poucos dias do Natal.
Com informações de Agência Brasil
