A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou nesta segunda-feira (21) 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os procedimentos podem resultar em penalidades de até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), informou o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
As investigações começaram a partir de atos de fiscalização encaminhados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que registraram margens de lucro superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os estabelecimentos notificados terão prazo de 15 dias para apresentar defesa administrativa.
Denúncias e encaminhamentos
Na última sexta-feira (18), a ANP comunicou à Senacon o recebimento de cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços. As informações foram compartilhadas para subsidiar as fiscalizações e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Diante do cenário identificado pelas apurações, a Senacon convocou uma reunião nacional emergencial com órgãos de defesa do consumidor para esta terça-feira (22). O objetivo do encontro é articular ações coordenadas de fiscalização em todo o país.
A estratégia anunciada pelo órgão reúne medidas de caráter preventivo e repressivo, destinadas a coibir práticas consideradas oportunistas, que elevem preços sem justificativa compatível com as condições reais de comercialização. As investigações administrativas buscam apurar responsabilidades e eventuais infrações ao CDC.
Os processos instaurados nesta segunda-feira poderão resultar em aplicação de multas e outras sanções previstas na legislação de defesa do consumidor, conforme o andamento das defesas e das apurações realizadas pelos órgãos competentes.
Com informações de Agência Brasil
