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O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (4), em regime de urgência, um projeto de lei que amplia progressivamente o período de licença‑paternidade para pais segurados pela Previdência Social. A votação foi simbólica e o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente fixada em cinco dias, a licença‑paternidade e o correspondente salário‑paternidade serão estendidos em etapas: 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027; 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028; e 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029. O projeto garante remuneração integral durante o afastamento e estabilidade no emprego.

Autoria e tramitação

A proposta é de autoria da ex‑senadora Patrícia Saboya e teve como relatora no Senado a senadora Ana Paula Lobato (PSB‑MA). O texto já havia sido apreciado pela Câmara dos Deputados, onde foram feitas modificações, e retornou ao Senado. Antes de chegar ao Plenário, a matéria recebeu aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em dezembro de 2025.

Regras de concessão e exclusões

Pela redação aprovada, a licença‑paternidade será concedida ao empregado segurado sem prejuízo do emprego e do salário nos casos de nascimento, adoção ou guarda judicial com finalidade de adoção de criança ou adolescente. O benefício poderá ser suspenso, cessado ou indeferido se houver elementos concretos que comprovem prática de violência doméstica ou familiar pelo pai, ou abandono material em relação à criança ou adolescente sob sua responsabilidade.

Pagamento e reembolso

O salário‑paternidade para o segurado empregado ou trabalhador avulso corresponderá à remuneração integral do beneficiário, proporcional ao período de afastamento. A empresa efetuará o pagamento ao empregado e poderá pleitear reembolso junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), respeitado o teto máximo dos benefícios pagos pelo sistema. Microempresas e empresas de pequeno porte também poderão ser ressarcidas pelo salário‑paternidade pago aos seus empregados.

O projeto foi aprovado em votação simbólica no Senado e agora aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor conforme os prazos previstos no texto.

Com informações de Polemicaparaiba