O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei PL 5.874/2025, que promove mudanças no serviço público federal e cria mais de 24 mil cargos efetivos. A proposta, de autoria do Poder Executivo, inclui a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB) e prevê a nomeação de milhares de docentes e técnicos para universidades e institutos federais. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
Segundo o governo, o IFSertãoPB tem o objetivo de ampliar a interiorização da educação profissional e tecnológica, promover equilíbrio territorial e fortalecer a atuação institucional com adequação às realidades geográficas e sociais da Paraíba. O novo instituto será o 39° da rede federal, que atualmente atende mais de 500 municípios em todos os estados e no Distrito Federal.
O projeto estabelece a criação de mais de 24 mil cargos, entre os quais se destacam: 3.800 vagas para professor do magistério superior e 2.200 para analista em educação nas universidades federais; 9.587 vagas para professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 para técnico em educação e 2.490 para analista em educação na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; além de 200 cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico na Anvisa. No Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) estão previstas 750 vagas para analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e 750 para analista técnico de Justiça e Defesa.
O texto também institui um Quadro Suplementar em Extinção para os cargos de Analista de Sistemas e de Processamento de Dados no MGI: servidores atualmente ocupantes permanecem, mas não haverá reposição por concurso, e os postos serão extintos conforme vagarem.
Entre outras medidas aprovadas estão a votação de mudanças em carreiras e remunerações, criação de programas de valorização de servidores da educação e ajustes em estruturas de cargos. O projeto prevê, por exemplo, o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, novas tabelas salariais para médicos e médicos-veterinários do plano da Educação, alterações no plano especial de cargos da Cultura e atualizações para as carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Também foram incluídas regras para reorganizar a carreira de perito federal territorial, ampliar o direito a indenização por exercício em unidades de fronteira para servidores do Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio, Anvisa e Abin, e criar a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE) a partir da transformação de 6,9 mil cargos vagos. O projeto autoriza ainda a realização de exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental e prevê possibilidade de plantões ou regimes especiais quando as atividades exigirem prestação contínua de serviços.
Em negociações salariais previstas no texto, auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho podem ter reajuste de 9,22% na última classe da carreira, além de bônus de eficiência e produtividade que pode chegar a cerca de R$ 11,5 mil em 2026. O projeto altera também o processo de escolha de reitores das universidades federais, retirando a exigência da lista tríplice para que a indicação presidencial reflita diretamente o resultado da consulta interna realizada pela instituição.
O relatório do projeto no Senado foi apresentado pelo presidente da Casa, Randolfe Rodrigues, que atuou como relator.
Com informações de Diariodosertao
