O Senado Federal aprovou, em votação simbólica na quinta-feira (3), a medida provisória que revoga a cobrança conhecida como “taxa das blusinhas”. Com o aval do plenário, deixa de vigorar a alíquota de 20% aplicada a compras internacionais cujo valor não ultrapasse US$ 50, quantia equivalente a aproximadamente R$ 257. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e, com a deliberação do Senado, será convertido em lei após sanção presidencial.
O que muda nas compras internacionais
Além da extinção do imposto sobre remessas de menor valor, a medida provisória alterou a tributação de remessas postais de maior valor. Para encomendas enviadas do exterior até o montante de US$ 3.000, a alíquota de imposto de importação foi reduzida de 60% para 30%.
Aprovada em caráter definitivo, a norma passa a disciplinar também mecanismos de controle para impedir práticas que distorcem a tributação, como o subfaturamento de mercadorias e o fracionamento artificial de remessas para se enquadrar em faixas de menor tributação.
Mudanças no texto e críticas durante a tramitação
Na comissão especial mista responsável pela proposta, a relatora promoveu modificações e incluiu uma emenda que zera o imposto de importação sobre medicamentos que não tenham similar produzido no Brasil. O texto prevê ainda um acompanhamento dos efeitos econômicos da isenção: a primeira avaliação está prevista para três meses após a vigência da medida, com avaliações subsequentes a cada seis meses e uma análise anual sobre a isenção tributária.
Durante a tramitação, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a iniciativa ao demandar tratamento equivalente para a indústria nacional, sustentando que o benefício fiscal concedido para produtos importados deveria ser estendido a quem produz no país. A proposta aprovada busca, por fim, conciliar a redução da carga tributária sobre pequenas compras internacionais com medidas para evitar fraudes e proteger a arrecadação.
A matéria agora aguarda a sanção do chefe do Executivo para entrar em vigor.
Com informações de Polemicaparaiba
