O plenário do Senado Federal abriu, na tarde desta quarta-feira, 17 de dezembro, a sessão destinada à análise do Projeto de Lei da Dosimetria. A proposta busca revisar e diminuir as penas impostas aos réus condenados pelos eventos de 8 de janeiro e pela articulação golpista já apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A tramitação do texto avançou pela manhã, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o parecer favorável por 17 votos a 7. A reunião do colegiado, que se estendeu por quase cinco horas, chegou a ser interrompida para atender a um pedido de vista, recurso que concede mais tempo para análise do conteúdo antes da deliberação final. Concluída essa etapa, o projeto foi encaminhado ao plenário, onde senadores passaram a discutir os detalhes e possíveis repercussões da mudança legislativa.
Durante a sessão plenária, parlamentares se revezaram na tribuna para defender, questionar ou pontuar aspectos técnicos do PL. Embora o debate tenha se concentrado na redação aprovada pela CCJ, os discursos reforçaram as divergências sobre a adequação da dosimetria aplicada pelo STF aos condenados pelos atos antidemocráticos. Parte dos senadores argumenta que as sanções originais seriam desproporcionais, enquanto outra parcela sustenta que a decisão da Corte deve ser mantida na íntegra.
Desde o início da discussão, o foco principal recai sobre a possibilidade de redução de pena, ponto central do projeto. O texto estabelece ajustes nos cálculos que orientam o tempo de reclusão, com impacto direto nas sentenças já definidas. Segundo defensores da proposta, a revisão atenderia ao princípio da razoabilidade, ao passo que críticos alertam para um eventual enfraquecimento das punições aplicadas a atos considerados graves contra o Estado democrático de direito.
Apesar da expectativa em torno do resultado da votação, até a última atualização deste noticiário os senadores permaneciam apenas em fase de debate, sem definição de prazo para a conclusão do exame em plenário. A sessão continuava aberta, e novos pronunciamentos eram aguardados antes de qualquer encaminhamento.
Com a análise em curso, o PL da Dosimetria torna-se o principal tema da pauta legislativa do dia, mobilizando atenção de parlamentares, observadores políticos e da sociedade civil interessada no desfecho das discussões sobre as condenações referentes aos acontecimentos de 8 de janeiro.
Com informações de Polemicaparaiba
