O Senado decidiu, na terça-feira (3), retirar do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública os trechos que tratavam da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Com a decisão, a questão da maioridade seguirá por um procedimento legislativo próprio, separado das demais mudanças previstas na PEC.
O pedido de exclusão foi apresentado pelo relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT), que argumentou ser inadequado misturar a discussão sobre a maioridade penal com os demais pontos do projeto. A solicitação de Carvalho foi aprovada pela maioria dos parlamentares durante a sessão em Plenário.
Alterações no texto aprovado pela Câmara
Rogério Carvalho também apresentou alterações em relação à versão da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados. Dos 81 requerimentos de modificação submetidos ao relator, quatro foram acolhidos no relatório final apresentado ao Plenário.
Entre as mudanças incorporadas pelo relator está a exclusão do dispositivo que direcionava parte da arrecadação das apostas esportivas — as chamadas bets — aos fundos de segurança pública. Em contrapartida, o texto manteve a previsão de destinar ao setor 10% dos recursos excedentes do Fundo Soberano do Pré-Sal.
Votação havia sido adiada
A proposta chegou ao Plenário após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro, quando também os senadores aprovaram um requerimento para agilizar a tramitação da PEC, dispensando etapas normalmente exigidas antes das votações em primeiro e segundo turnos.
Inicialmente, a votação da PEC no Plenário estava prevista para outubro, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), em 19 de outubro. Na ocasião, Alcolumbre decidiu postergar a análise da proposta para após o período eleitoral.
A separação da pauta determina que as regras sobre a maioridade penal serão objeto de proposição e debate distintos, com cronograma e procedimentos próprios no Senado.
Com informações de Polemicaparaiba
