O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) informou que todo o bloco do MDB no Senado se posicionará contra o Projeto de Lei que pretende reformular os critérios de dosimetria de penas previstos no Código Penal. A declaração foi divulgada em vídeo nas redes sociais do parlamentar nesta segunda-feira (16).
Nas imagens, o congressista classifica a proposta como um “retrocesso” por, segundo ele, engessar a atuação do Judiciário e comprometer a individualização da pena — princípio que garante a análise das circunstâncias específicas de cada crime antes da fixação da punição. “A dosimetria é pilar do Direito Penal contemporâneo justamente porque permite ao juiz avaliar o caso concreto”, destacou.
Veneziano sustentou que a padronização prevista no texto retira do magistrado a margem de discricionariedade necessária para calibrar penas de forma equilibrada. Na avaliação do senador, a mudança pode gerar condenações desproporcionais e, consequentemente, injustas. “Não se pode legislar movido apenas pelo clamor popular”, declarou, ao alertar para possíveis pressões externas que, em sua opinião, estariam motivando a matéria.
O parlamentar também apontou que o endurecimento automático das penas não representa solução eficaz para a segurança pública e tende a agravar a crise do sistema carcerário. Ele argumenta que o encarceramento em massa não reduz índices de criminalidade e ainda sobrecarrega presídios já superlotados. “Aumentar punições genericamente não é sinônimo de combater o crime”, afirmou.
Além de criticar o conteúdo do projeto, Veneziano reforçou que a posição contrária do MDB se estende a toda a bancada. “O MDB vai votar contra porque entendemos que o texto fere princípios constitucionais e desestabiliza o equilíbrio do sistema penal”, disse.
O Projeto de Lei ainda não tem data definida para votação em plenário. Caso avance, dependerá de maioria simples para ser aprovado. Enquanto isso, o partido articula com outras legendas na tentativa de barrar a iniciativa, que enfrenta resistência de entidades do Judiciário e de organizações de direitos humanos.
O vídeo com a manifestação do senador pode ser conferido no perfil oficial do parlamentar no Instagram.
Com informações de Polemicaparaiba
