Empresários da construção civil, lideranças sindicais e trabalhadores reuniram-se na manhã desta quarta-feira (24) na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em João Pessoa, para discutir alternativas que evitem desligamentos em grande escala no setor. O encontro foi motivado pela insegurança jurídica instaurada depois que o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade, com efeito retroativo, da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).
Segundo o Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP), representantes de 150 empresas e entidades de classe participaram da reunião. A categoria solicita ao MTE flexibilização dos prazos legais para pagamento das verbas rescisórias, caso as demissões se tornem inevitáveis, além da possibilidade de conceder férias coletivas sem a antecedência exigida pela legislação.
Perda de alvarás ameaça milhares de empregos
O presidente do Sinduscon-JP, Ozaes Mangueira, alertou que a suspensão da emissão de novos alvarás e o risco de invalidação dos já concedidos podem comprometer milhares de postos de trabalho. “Empresas não dispõem de fôlego financeiro nem operacional para promover demissões simultâneas”, afirmou. Ele defendeu medidas transitórias que assegurem direitos trabalhistas e permitam às construtoras ajustar seus cronogramas até que a situação da LUOS seja esclarecida pelo Judiciário.
A mesa de discussões contou ainda com Alexandre Jubert, vice-presidente de Habitação de Interesse Social do Sinduscon-JP; Rômulo Soares, presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (Creci-PB); Ovídio Maribondo, vice-presidente de Relações Trabalhistas do sindicato; os vereadores Marcos Henriques e Ícaro Chaves; além do superintendente regional do Trabalho, Paulo Marcelo de Lima, e do superintendente substituto e chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, Abílio Sérgio Lima.
Ministério se coloca à disposição para mediar
Durante o encontro, Paulo Marcelo de Lima enfatizou que o Ministério manterá as portas abertas para continuar o diálogo, inclusive durante o recesso. “Problemas se resolvem com entendimento, não com confronto. Empresários e trabalhadores precisam caminhar juntos”, declarou.
Abílio Sérgio Lima reforçou a disposição da pasta em negociar medidas que preservem empregos e garantam proteção social aos profissionais já contratados.
Impacto social preocupa trabalhadores
Falando em nome dos operários, o mestre de obras Severino da Silva ressaltou que a paralisação dos canteiros pode afetar toda a cadeia produtiva, de corretores a vendedores de materiais, ampliando o desemprego e atingindo famílias que dependem diretamente da construção civil.
O vereador Marcos Henriques afirmou que a Câmara Municipal está pronta para contribuir com soluções que restabeleçam a segurança jurídica. Para ele, a construção civil tem peso fundamental na economia local e deve receber atenção imediata.
Dados do Sinduscon-JP indicam que, desde a entrada em vigor da LUOS, cerca de 50 mil processos administrativos — entre alvarás, certidões, habite-se e licenciamentos — foram protocolados na Prefeitura de João Pessoa. Todos esses pedidos, bem como documentos já emitidos, agora correm o risco de perder validade, gerando impactos no planejamento urbano, nos investimentos privados e na manutenção dos empregos.
Com a mediação do Ministério do Trabalho e o engajamento do poder público municipal e estadual, dirigentes empresariais e representantes dos trabalhadores esperam encontrar saídas que reduzam os prejuízos econômicos e sociais criados pela anulação da lei.
Com informações de Maispb
