O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal (seguro-defeso) será pago na terça-feira, 24 de março, a 110.904 trabalhadores cadastrados e em situação regular no programa. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que o valor liberado para esse lote chega a R$ 179,7 milhões.
Os cinco lotes anteriores beneficiaram 269.372 pescadores, com parcelas liberadas semanalmente e totalizando R$ 616,3 milhões. O benefício corresponde a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621, e é destinado a pescadores artesanais durante o período de defeso — a suspensão da pesca para preservar a reprodução das espécies — podendo durar até cinco meses conforme o calendário regional.
A maior parte dos contemplados teve a atividade afetada entre novembro de 2025 e fevereiro de 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou o empenho da pasta na correta concessão do benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Troca de gestão
Em novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso foi transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o MTE. A mudança, segundo o governo, tem o objetivo de reduzir pagamentos indevidos — por exemplo, a pescadores que possuem outras fontes de renda — e prevenir fraudes. Na revisão do programa, a Controladoria-Geral da União (CGU) passou a atuar em conjunto com o MTE.
A Medida Provisória (MP) nº 1.323, de 4 de novembro de 2025, alterou a lista de documentos exigidos para manter o cadastro ativo. Entre as exigências estão inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), cadastro biométrico, apresentação do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), residência em município incluído no período de defeso e participação em entrevistas conduzidas pela Fundacentro nas unidades federativas onde ocorre a piracema: Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas. A Fundacentro registrou 514.127 atendimentos em 126 municípios nesses estados.
Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais do benefício, que seguem em processo de triagem. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025).
Foram excluídos dos lotes os pescadores que não entregaram o Reap, os que possuem vínculo empregatício, os beneficiários de aposentadoria, aqueles com registro de pesca cancelado, pessoas que exercem atividades não previstas no programa e quem recebe benefícios assistenciais contínuos, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Com informações de Agência Brasil
