Decisão de Flávio Dino será analisada pelos ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que em 25 de fevereiro será retomado o julgamento sobre a suspensão dos chamados penduricalhos, benefícios sem amparo legal concedidos a servidores dos Três Poderes. A pauta inclui a análise da liminar concedida pelo ministro Flávio Dino no início de janeiro, que determinou a paralisação desses pagamentos em até 60 dias.
Na última quinta-feira, 5 de janeiro, o relator do caso, ministro Flávio Dino, proferiu decisão interlocutória para interromper o repasse de verbas indenizatórias que não observam o teto constitucional de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao subsídio dos ministros do STF. A medida, válida para todos os entes federativos, abrange servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal.
Segundo o texto da liminar, há uma “multiplicação anômala” de auxílios e indenizações que escapam ao limite de remuneração previsto na Constituição Federal. Em seu despacho, o ministro destacou exemplos de pacotes de remuneração que configuram irregularidade, como o chamado “auxílio-peru” e o “auxílio-panetone”, concedidos em períodos festivos de final de ano.
Com a definição da data, a matéria estará sujeita à análise do plenário do STF em sessão presencial, quando cada um dos ministros poderá apresentar seus argumentos e registrar o voto favorável ou contrário à manutenção da liminar e à extensão das sanções previstas. Ainda não há horário definido para o início dos debates, que serão incluídos na pauta do tribunal para o dia 25 de fevereiro.
Até a apreciação final do caso, permanece a ordem de suspensão dos pagamentos questionados. Caso a maioria dos ministros ratifique a decisão de Flávio Dino, os órgãos públicos terão de ajustar suas folhas de pagamento para eliminar verbas consideradas ilegais, sob pena de responsabilização administrativa e eventual corte no repasse de recursos.
O julgamento ocorrerá na sede do STF, em Brasília, e poderá provocar impactos diretos no orçamento dos três poderes, além de definir parâmetros para a contabilidade pública e o controle de gastos no serviço público.
Com informações de Maispb
