O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria, na tarde desta terça-feira, 30 de setembro de 2025, para manter a bancada paraibana com 12 deputados na Câmara Federal e 36 vagas na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) até as eleições de 2026. A adequação ao Censo de 2022 só valerá a partir do pleito de 2030.
A decisão confirma liminar do ministro Luiz Fux, relator da ação, que suspendeu a aplicação imediata do novo cálculo populacional sobre a distribuição de assentos. Caso a mudança fosse antecipada, a Paraíba perderia dois representantes em Brasília e seis na ALPB, reduzindo o total de parlamentares estaduais para 30.
Votos até o momento
A posição de Fux foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, formando maioria de seis votos. Ainda faltam se manifestar Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin.
Pedido do Congresso
O julgamento atende a requerimento do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele alegou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que amplia o número total de deputados federais segue pendente de análise pelo Legislativo, inviabilizando a adoção das novas regras já em 2026.
Na decisão, Fux destacou que o processo legislativo ainda não foi concluído e que, faltando pouco mais de um ano para as eleições gerais, é necessário garantir segurança jurídica sobre a quantidade de vagas reservadas a cada unidade da federação.
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“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, registrou o ministro.
Com a manutenção da composição atual, a Paraíba preserva seus 12 assentos na Câmara e 36 na Assembleia Legislativa até que o novo parâmetro populacional passe a valer, em 2030.
Com informações de MaisPB
