Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, a tese jurídica que autorizava a chamada revisão da vida toda para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alteração de entendimento foi definida em julgamento realizado no plenário virtual da Corte.
Por 8 votos a 3, a maioria dos ministros decidiu invalidar o precedente que, até então, permitia aos segurados solicitar o recálculo de suas aposentadorias com base em critérios diferentes dos atualmente previstos. Com a nova decisão, o entendimento anterior deixa de produzir efeitos e, na prática, fecha a porta para novos pedidos de revisão fundamentados na tese derrubada.
A revisão da vida toda havia se tornado objeto de intensa disputa judicial desde que passou a ser admitida em instâncias inferiores. O reconhecimento pelo próprio STF, em momento anterior, reforçara a busca de aposentados por recálculos de benefícios. Agora, contudo, o cenário se inverte, e o tribunal estabelece que não há mais respaldo jurídico para esse tipo de correção.
Durante o julgamento virtual, cada ministro registrou eletronicamente seu voto ao longo do período designado. Ao final, formou-se maioria para “ajustar o entendimento” da Corte, expressão utilizada no sistema de acompanhamento processual do Supremo. A decisão ganha efeito imediato a partir da publicação da ata, padrão para julgamentos realizados em ambiente digital.
Com o revés no STF, ações judiciais em curso que pedem a revisão da vida toda deverão ser afetadas. A tendência, segundo o que determina o regimento interno do Supremo, é que instâncias inferiores passem a seguir a orientação agora fixada pelo plenário, aplicando o novo entendimento a casos semelhantes.
Embora o resultado represente mudança significativa para milhares de segurados, a Corte não discutiu valores ou eventuais devoluções de diferenças já recebidas. O julgamento limitou-se à validade da tese, sem tratar de aspectos financeiros individuais.
A sessão virtual que selou a mudança foi encerrada nesta quarta-feira, consolidando o placar de 8 a 3 e encerrando, no âmbito do Supremo, a controvérsia sobre a revisão da vida toda.
Com informações de Paraibaonline
