Decisão do Supremo Tribunal Federal
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu nesta terça-feira (19) em prisão domiciliar a preventiva de Silvio Feitoza, um dos investigados por suspeita de participar de esquema de descontos ilegais em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança de regime foi determinada no âmbito de um habeas corpus impetrado pela defesa do acusado.
Contexto da investigação
Feitoza foi preso em dezembro do ano passado durante uma das fases da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar um suposto grupo que promovia descontos não autorizados nos benefícios de aposentados. Na investigação, o suspeito é apontado como responsável pela gestão financeira dos valores obtidos de forma irregular.
Detalhes da medida
Com a decisão de Mendonça, o regime domiciliar passa a substituir a prisão preventiva decretada anteriormente pela Justiça Federal. A determinação prevê que o investigado cumpra recolhimento em sua residência, mantendo-se à disposição do juízo, sem alterações nas demais medidas cautelares já impostas, como a proibição de contato com outros investigados.
Papel da Operação Sem Desconto
Lançada com o objetivo de desarticular supostas fraudes em benefícios previdenciários, a Operação Sem Desconto já realizou diversas prisões e busca apreender documentos e mídias que comprovem a atuação dos suspeitos. Até o momento, as autoridades apresentam indícios de que o esquema movimentou recursos significativos ao longo de vários meses.
Próximos passos
O processo contra Silvio Feitoza segue em tramitação na Justiça Federal, onde o inquérito corre sob sigilo. A defesa aguarda a intimação da decisão para que o cumprimento da prisão em casa seja efetivado e os autos retornem à instância de origem para continuidade das investigações.
Com informações de Paraibaonline
