O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (26) para anular a decisão do ministro André Mendonça que autorizava a prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A divergência foi aberta pelo ministro Flávio Dino, que teve seu posicionamento seguido por outros integrantes da corte. Entre os ministros que acompanharam a divergência estão Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Com a constituída maioria, a decisão de Mendonça que permitia a extensão do prazo de funcionamento da comissão mista foi derrubada pelo plenário do STF. A medida refere‑se exclusivamente à prorrogação da CPMI do INSS, comissão destinada a investigar assuntos relacionados ao instituto.
O julgamento ocorreu no âmbito do Supremo na sessão desta quinta‑feira, quando os ministros formaram entendimento majoritário em relação à matéria submetida à análise da corte. Os votos que compuseram a maioria seguiram a divergência iniciada por Flávio Dino e foram declarados durante a sessão.
A decisão do tribunal reverte, portanto, a autorização anterior para a ampliação do prazo de trabalho da comissão parlamentar mista, vinculada às apurações relativas ao Instituto Nacional do Seguro Social.
O episódio marca uma deliberação do plenário do STF sobre a validade da prorrogação autorizada pelo ministro André Mendonça, com a maioria dos votos posicionando‑se pela anulação dessa decisão.
Os desdobramentos práticos da decisão cabem às instâncias competentes dentro do Legislativo e do próprio processo da comissão, conforme previsto nos atos e normas que regem as comissões parlamentares mistas.
O julgamento desta quinta‑feira (26) registrou a formação de maioria contra a prorrogação autorizada por André Mendonça, com a abertura de divergência por Flávio Dino e o seguimento por ministros como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Com informações de Paraibaonline
