O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (15) solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O pedido deverá ser encaminhado oficialmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável por conduzir o trâmite junto às autoridades norte-americanas.
Ramagem, que dirigiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão por participação na chamada “trama golpista”. Apesar da sentença, ele recorre em liberdade. Em setembro, o parlamentar deixou o Brasil e fixou residência em Miami, na Flórida, para evitar o cumprimento da pena.
Na decisão divulgada pelo STF, Moraes determinou que a Secretaria Judiciária da Corte envie ao Ministério da Justiça toda a documentação necessária para instruir o pedido de extradição. Os autos também deverão ser traduzidos para o inglês antes do envio às autoridades dos Estados Unidos.
Durante a fase de investigação do processo, o ministro havia proibido Ramagem de sair do país e ordenado a entrega de todos os seus passaportes, brasileiros e estrangeiros. Mesmo assim, o deputado conseguiu viajar para o exterior. Após a fuga, a Câmara dos Deputados informou não ter sido comunicada sobre a ausência nem ter autorizado qualquer missão oficial de Ramagem fora do território nacional.
Segundo a Casa, o parlamentar apresentou atestados médicos que cobrem dois períodos: de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Cassação do mandato
Em razão da condenação criminal, o STF já determinou que a Câmara declare a perda do mandato de Ramagem. Até o momento, a Mesa Diretora não oficializou a cassação. A expectativa é de que o tema seja analisado nesta semana, a última de trabalho antes do recesso parlamentar de fim de ano.
Com a solicitação de extradição, o Ministério da Justiça passa a ser o interlocutor brasileiro junto ao Departamento de Estado norte-americano, etapa que poderá definir se Ramagem cumprirá a pena no Brasil, caso o pedido seja atendido.
Com informações de Polemicaparaiba
