O ex-presidente Jair Bolsonaro e seis ex-integrantes de seu governo passaram a cumprir pena nesta terça-feira (25) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar encerrada a fase de recursos no processo que apura a chamada “trama golpista”. Com a decisão, foram expedidos mandados de prisão imediata e definidos os locais onde cada condenado deve iniciar o cumprimento da sentença.

Penas impostas pelo STF

As condenações, aprovadas pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro, variam de 16 a 27 anos de reclusão. Além da prisão, o colegiado fixou oito anos de inelegibilidade para todos os réus.

  • Jair Bolsonaro – 27 anos e três meses
    Local: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
  • Walter Braga Netto – 26 anos
    Local: Vila Militar, no Rio de Janeiro.
  • Almir Garnier – 24 anos
    Local: instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
  • Anderson Torres – 24 anos
    Local: 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
  • Augusto Heleno – 21 anos
    Local: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
  • Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos
    Local: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
  • Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias
    Situação: foragido em Miami, Estados Unidos; mandado registrado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

Colaborador premiado

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, também foi condenado pelos mesmos delitos. Porém, graças a acordo de delação premiada, recebeu pena de dois anos em regime aberto e permanece em liberdade. No início do mês, ele retirou a tornozeleira eletrônica por autorização do STF.

Crimes reconhecidos

Por maioria de quatro votos a um, a Primeira Turma considerou os réus culpados pelos seguintes crimes:

  • organização criminosa armada;
  • tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • golpe de Estado;
  • dano qualificado pela violência e grave ameaça;
  • deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Ramagem, a Corte manteve a condenação pelos três primeiros crimes e suspendeu, por ora, a análise dos delitos patrimoniais relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Com os mandados já cumpridos, Bolsonaro encontra-se na sede da Polícia Federal em Brasília, enquanto seus ex-ministros se dividem entre unidades militares na capital federal e no Rio de Janeiro. O STF não estipulou prazo para eventual transferência dos condenados a estabelecimentos prisionais definitivos; eventuais mudanças dependerão de avaliação da Justiça da Execução Penal.

Com informações de Jornaldaparaiba