O Supremo Tribunal Federal formou maioria, em julgamento virtual iniciado ontem, para preservar a quantidade de cadeiras de cada estado na Câmara dos Deputados até 2026. A aplicação dos dados do Censo Demográfico de 2022, que poderia alterar a representação parlamentar, só valerá a partir da legislatura que começa em 2030.
O placar favorável ao adiamento foi aberto pelo ministro Luiz Fux e recebeu os votos de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia, formando maioria na Corte.
A posição do STF atende ao pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar argumentou que o projeto que trata da redistribuição das vagas ainda tramita no Legislativo e aguarda definição sobre eventual veto presidencial.
Com a decisão, estados que poderiam perder assentos, como a Paraíba — sujeita a redução de até duas vagas na Câmara Federal e seis na Assembleia Legislativa — mantêm a representação atual para o próximo pleito.
Imagem: Mário Agra
Com informações de Polêmica Paraíba
