O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta terça-feira (data não informada) o terceiro voto a favor da manutenção da atual quantidade de deputados federais e estaduais para o pleito de 2026. O ministro Cristiano Zanin acompanhou o entendimento do relator, Luiz Fux, e do ministro Alexandre de Moraes na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Com o placar de 3 a 0, permanece válida a distribuição das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados entre os estados, assim como a composição das assembleias legislativas, calculada proporcionalmente ao número de representantes federais de cada unidade da Federação.
Na prática, a decisão garante à Paraíba a continuidade de sua bancada de 12 deputados federais e, por consequência, das 36 vagas na Assembleia Legislativa do Estado (ALPB). Caso houvesse uma redistribuição imediata, o estado perderia duas cadeiras na Câmara e seis assentos no parlamento estadual.
A ADO em análise questiona a ausência de atualização do número de parlamentares à luz dos dados populacionais mais recentes, mas, até o momento, o STF entende não ser necessária a alteração para o próximo ciclo eleitoral.
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Com informações de Polêmica Paraíba
