Brasília – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e manteve, por ora, a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato do político e determinou a realização de novas eleições no município paraibano.
A solicitação foi protocolada por meio de reclamação constitucional. Na peça, Coutinho alegou que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) teria descumprido entendimento anterior do próprio STF ao confirmar a sua cassação. Entretanto, Mendonça entendeu que esse instrumento jurídico não poderia ser utilizado como substituto de recursos eleitorais comuns e descartou a possibilidade de suspensão imediata dos efeitos da decisão do TRE-PB.
Ao analisar o processo, o ministro afirmou não identificar elementos jurídicos capazes de justificar a medida urgente. Para ele, eventual discussão sobre cerceamento de defesa ou revisão de provas deve ocorrer nas instâncias competentes da Justiça Eleitoral, e não por meio de reclamação no Supremo.
“A pretensão busca, de maneira indireta, o reconhecimento de nulidades no processo eleitoral, o que é inviável por esta via”, registrou o relator ao indeferir o pleito.
Cassação confirmada no TRE-PB
André Coutinho perdeu o cargo em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apurou abuso de poder econômico e captação ilícita de votos nas eleições municipais de 2024. A investigação utilizou elementos obtidos pela Polícia Federal durante a Operação En Passant. O TRE-PB confirmou a sentença de primeira instância, declarando a nulidade da chapa eleita.
Com a cassação, o presidente da Câmara Municipal, vereador Edvaldo Neto, assumiu interinamente a Prefeitura de Cabedelo. O tribunal regional já definiu o calendário para o pleito suplementar: os eleitores voltarão às urnas em 12 de abril de 2026.
Próximos passos no Supremo
A negativa da liminar não encerra o processo no STF. O mérito da reclamação ainda será avaliado após a manifestação do Ministério Público Eleitoral, do próprio TRE-PB e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Até lá, permanecem válidas todas as determinações da Justiça Eleitoral paraibana, incluindo o afastamento de Coutinho e a preparação das novas eleições municipais.
Com a decisão desta semana, o cenário político em Cabedelo segue inalterado: o governo continua sob comando provisório do Legislativo, enquanto os partidos e possíveis candidatos aguardam a abertura do calendário oficial para o registro de chapas e a campanha eleitoral.
Com informações de Jornaldaparaiba
