O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, que a redistribuição das vagas da Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022 somente será aplicada a partir das eleições de 2030.
Com a medida, permanece inalterado o número de assentos para cada unidade da Federação no pleito de 2026. Na Paraíba, isso significa a manutenção de 12 deputados federais. Caso a regra começasse a valer já no próximo ciclo eleitoral, a bancada paraibana cairia para dez vagas, e a Assembleia Legislativa passaria de 36 para 30 cadeiras.
A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele argumentou que o veto presidencial ao projeto que amplia o número total de deputados ainda aguarda análise do Legislativo, impossibilitando a adoção das mudanças em 2026.
Ao acolher o requerimento, Fux ressaltou que o processo legislativo sobre o tema não foi concluído e que, faltando pouco mais de um ano para as eleições gerais, é necessário garantir segurança jurídica acerca da composição da Câmara. “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, registrou o ministro.
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Dessa forma, Estados que teriam redução ou aumento de cadeiras continuarão com a distribuição vigente até a disputa eleitoral de 2030.
Com informações de MaisPB
