O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta terça-feira (30), o julgamento que definirá se o atual número de deputados federais por unidade da Federação será preservado para as eleições de 2026.
Relator da ação, o ministro Luiz Fux votou pela manutenção da distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados. Alexandre de Moraes acompanhou o relator, somando dois votos favoráveis à permanência do modelo vigente.
O posicionamento de Fux atende a solicitação da presidência do Congresso Nacional, que defende a continuidade da representação atual de cada estado. Entre as justificativas apresentadas está a necessidade de garantir segurança jurídica ao próximo pleito.
O julgamento prossegue no plenário virtual do STF, onde os demais ministros ainda poderão registrar seus votos.
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Com informações de Polêmica Paraíba
