A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a liminar do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados responsável por manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão colegiada foi formada em sessão remota iniciada às 11h e concluída por volta das 16h. O último voto foi proferido pela ministra Cármen Lúcia, consolidando o placar de 4 a 0 a favor da manutenção da medida cautelar.
Também acompanharam o relator os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ao argumentar pela anulação da deliberação parlamentar, Moraes destacou que a Constituição atribui ao Poder Judiciário – e não ao Legislativo – a competência para decretar a perda do mandato de congressista após condenação transitada em julgado, cabendo à Câmara apenas declarar o afastamento formal.
Consequências imediatas
Com a confirmação da liminar, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá 48 horas para empossar o suplente Adilson Barroso (PL-SP), primeiro na linha de sucessão da vaga de Zambelli.
A medida do STF foi tomada depois de a Câmara ter rejeitado, na quarta-feira (10), o pedido de cassação da deputada. Na ocasião, 227 deputados votaram pela perda do mandato e 110 contra, número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para aprovar a cassação.
Ao suspender os efeitos da resolução parlamentar, Moraes considerou a decisão da Casa legislativa inconstitucional. Segundo o ministro, ao sustar a cassação sem aguardar o trânsito em julgado do processo judicial, a Câmara desrespeitou o texto constitucional que define o Judiciário como instância competente para decisões dessa natureza.
A liminar foi assinada na quinta-feira (11) e referendada pelos demais integrantes da Primeira Turma no dia seguinte, garantindo eficácia imediata à determinação. Caso a Câmara não cumpra o prazo de 48 horas para dar posse ao suplente, o presidente da Casa poderá incorrer em descumprimento de ordem judicial.
Com a decisão do Supremo, Carla Zambelli permanece afastada enquanto se aguarda o desfecho definitivo do processo criminal que motivou o pedido de cassação. Até lá, a cadeira na Câmara dos Deputados deverá ser ocupada por Adilson Barroso.
Com informações de Polemicaparaiba
