O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) teve todas as acusações encaminhadas contra ele anuladas, em decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada nesta terça-feira (7), em Brasília. Os ministros acataram os pareceres apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), concluindo que o processo foi instaurado de forma irregular.

Com a determinação do STJ, as ações relativas ao parlamentar foram imediatamente extintas, o que, segundo a defesa, confirma a tese de inocência de Ruy Carneiro. O advogado Rogério Varela afirmou que a decisão reconheceu que o inquérito não poderia ter sido iniciado sem a anuência do Tribunal de Justiça da Paraíba, apontando erro na origem do procedimento.

A corte entendeu que houve falhas na condução do caso desde a fase investigatória, o que contaminou os atos processuais subsequentes. Em razão desse entendimento, a Sexta Turma do STJ declarou a nulidade dos atos, anulando as acusações que pesavam contra o deputado.

Com isso, o chamado Caso Desk foi encerrado definitivamente em relação a Ruy Carneiro, que volta a exercer o mandato sem as medidas e suspeições que acompanhavam o processo nos últimos anos.

Pareceres do MPF e do MPPB

Antes do julgamento, o STJ havia recebido manifestações favoráveis ao reconhecimento da nulidade tanto do MPF quanto do MPPB. A Subprocuradora-Geral da República, Raquel Dodge, destacou que a supervisão do Procedimento Investigatório Criminal cabia exclusivamente ao Tribunal de Justiça e apontou que a atuação do juiz de primeira instância configurou usurpação de competência, comprometendo todo o procedimento investigativo.

O procurador do MPPB, Francisco Sagres, também pediu o reconhecimento da nulidade, afirmando que a sentença e o Procedimento Investigativo Criminal nº 005/2016 foram produzidos sem autorização do Tribunal de Justiça da Paraíba, o que, segundo ele, contaminou as provas originadas naquele processo.

O julgamento da Sexta Turma do STJ, por unanimidade, resultou na anulação dos atos e na extinção imediata das ações contra o deputado.

Com informações de Polemicaparaiba